Termos de Uso

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos “www.newcharge.com.br”, “https://enersmart.com.br”, (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos produtos oferecidos por meio de tais Websites (os “Produtos”), no âmbito da Plataforma NEWCHARGE (a “Plataforma”).

Confira também a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

1. Os Websites

1.1. Os Websites são operados pelo Newcharge. Você, Usuário ou Cliente significam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Aplicativos. Através do Website, o NEWCHARGE oferece a você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O Seu uso dos aplicativos e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os produtos.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos produtos ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre o NEWCHARGE e você. Se você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os produtos oferecidos.

2.4. O NEWCHARGE poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos produtos ou dos Websites, constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao Website e aos Produtos

3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os produtos oferecidos, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os produtos oferecidos. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4. Processo de Cadastro

4.1. O NEWCHARGE poderá solicitar que você se cadastre para utilizar os aplicativos gratuitos e/ou solicitar que você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do produto.

4.2. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a você por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos produtos (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, O NEWCHARGE poderá encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos produtos (ou qualquer parte deles).

4.4. Ao se cadastrar na plataforma, você escolherá uma senha e um e-mail para login, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

4.5. Além disso, você obriga-se a:

• (i)notificar imediatamente O NEWCHARGE de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
• (ii)efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

4.6. As Partes declaram que irão tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e outras leis aplicáveis às atividades das Partes relacionadas à proteção de dados e privacidade e garantir que seus empregados, agentes e subcontratados também o façam.  

4.7. As Partes garantem que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no âmbito deste Contrato foram obtidos legalmente de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e que possuem o direito de tratá-los e de compartilhá-los com a outra Parte. 

4.8. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

5. Alterações nos Produtos ou Aplicativos ou nos Websites 

5.1. O NEWCHARGE reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Produtos ou Aplicativos, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou aplicativos ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos aplicativos sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou aplicativos e suas funções estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para produtos específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

5.3. O NEWCHARGE reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia

6. Links para outros Websites

6.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir dos nossos Websites está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, aplicativos, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da NEWCHARGE.

6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Os Websites, os produtos, aplicativos, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que O NEWCHARGE detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós.

7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da NEWCHARGE, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

7.4. As licenças para o uso de Nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A NEWCHARGE não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os produtos e/ou os Websites. A NEWCHARGE se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

8. Inexistência de Garantias

8.1. Embora nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante dos Websites,  ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

9. Responsabilidades

9.1. Em nenhuma hipótese A NEWCHARGE será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos produtos ou quaisquer informações, dados, software ou aplicativos prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.2. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos aplicativos, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle.

9.3. Você é responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Website. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização do Website, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra A NEWCHARGE em consequência do seu uso dos aplicativos, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

9.3. A NEWCHARGE faz os tratamentos dos dados anualmente (a cada 12 meses) e para qualquer atualização de informação, o usuário se compromete a fornecer a qualquer momento a atualização da informação necessária neste período.

10. Política Aceitável de Uso

10.1. Você concorda em não:

• (i)usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como os seus aplicativos para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;
• (ii)usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos aplicativos para qualquer fim ilícito;
• (iii)tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
• (iv)disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
• (v)interferir com o funcionamento normal dos Websites;
• (vi)interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu Conteúdo e aplicativos; e
• (vii)publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos produtos ou dos Websites.

10.2. A NEWCHARGE reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso aos Websites ou a qualquer de seus aplicativos, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. A NEWCHARGE trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Websites e os seus aplicativos em funcionamento, contudo, todos as ferramentas online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. O NEWCHARGE não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11. Término

11.1. A NEWCHARGE mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer aplicativos a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

11.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os produtos mediante o envio de notificação por escrito a NEWCHARGE, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de locação de uso do software e/ou Proposta de Admissão celebrados entre você e O NEWCHARGE.

12. Notificações

12.1. Notificações podem ser dadas por nós ou por você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: contato@newcharge.com.br.

13. Disposições Gerais

13.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. O NEWCHARGE poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao Cliente sua intenção, sendo reservado o direito do Cliente de rescindir o presente Contrato de Locação de uso da plataforma Newcharge.

13.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

13.3. Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para itens específicos) contém o acordo integral entre nós em relação aos produtos e seu uso dos Websites e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a eles.

13.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

14. Lei aplicável e jurisdição

14.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de FLORIANÓPOLIS/SC, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

 14.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas ao NEWCHARGE poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Rodovia Dr Luiz de Moura Gonzaga, nº 3339, 1˚ Andar, Sala 105, Bloco C. Bairro Rio Tavares, Florianópolis – SC CEP:88048-300.